As alterações fiscais e regulatórias no Ontário, que começam no dia 1 de janeiro, proporcionam algum alívio do aumento das tarifas de eletricidade, ao mesmo tempo que aumentam o custo do aquecimento doméstico e dão aos novos compradores de casas um “financial break”.
O governo removerá a parcela provincial de oito por cento do HST das faturas de eletricidade, mas o programa de comércio de emissões dos Liberais para combater as mudanças climáticas irá adicionar cerca de 6 dólares por mês às faturas de gás natural no novo ano.
A província está a duplicar o reembolso máximo do imposto de transferência de propriedade rural para 4000 dólares para as pessoas que compram a sua primeira casa, o que significa que eles não pagarão o imposto sobre os primeiros 368 000 dólares do preço de compra.
Cadeias de restaurantes com 20 ou mais localizações no Ontário devem começar a postar conteúdo calórico nos menus a partir de 01 de janeiro, mas não os níveis de sódio.
Agentes de viagens e grossistas devem incluir o preço com tudo incluído para os seus serviços e pacotes de férias em toda a publicidade que fazem.
Novas regulamentações para a indústria de reboque exigirão que as empresas postem as taxas de reboque e armazenamento de veículos nas suas carrinhas e disponibilizem faturas discriminadas. Eles também devem aceitar cartões de crédito e não podem exigir dinheiro.
A pensão de alimentos ao cônjuge e filhos já não será tratado como rendimento para as pessoas que recebem o auxílio social ou pagamentos de deficiência, terminando o reembolso provincial da parte de alguns dos residentes com rendimentos mais baixos.
O custo máximo de um empréstimo do pagamento cairá de 21 para 18 dólares por cada 100 dólares emprestados.
A (lei) Smoke Free Ontario Act é atualizada para proibir a venda de cigarros de cravo e a maioria dos produtos de tabaco com sabor a mentol, que o governo diz ser o sabor mais popular entre os jovens quando eles começam a fumar.
A polícia no Ontário deixará de poder se envolver em «carding», ou em verificações aleatórias da rua. As novas regras proíbem o que é denominado de “recolha arbitrária de informações de identificação pela polícia”, que deve dizer à frente das pessoas que elas têm o direito de ir embora sem fornecer identificação ou responder às suas perguntas.
Outra grande mudança legislativa que começa a 1 de janeiro reconhece o estatuto legal de todos os pais, incluindo casais do mesmo sexo, independentemente de como o seu filho foi concebido.
A Lei de Reforma da Lei de Sucessão permitirá que uma criança que é concebida através de reprodução assistida, até três anos após a morte do seu pai, possa herdar e procurar apoio do património do seu pai falecido.
Existem novos requisitos para que grandes empresas e organizações sem fins lucrativos tornem os espaços públicos, como estacionamentos, áreas de lazer e balcões de atendimento acessíveis a pessoas com deficiência.
Fonte: Canadian Press