Lisboa, 25 mar (Lusa) — O secretário de Estado da Administração Local, António Leitão Amaro, considera que a recusa da delegação de competências nos domÃnios sociais pela Associação Nacional dos MunicÃpios Portugueses (ANMP) é “uma negação da autonomia local”.
“Acho que uma posição de rejeição da descentralização é um bocadinho uma negação do poder local e uma negação da autonomia local, porque esta descentralização nos domÃnios sociais não se faz imposta”, afirmou o secretário de Estado, em entrevista à agência Lusa.
Segundo António Leitão Amaro, há décadas que todos os governos defendiam uma descentralização de competências para os municÃpios e o atual Governo “é o primeiro a fazer isso acontecer” e “não apenas no domÃnio da educação, da saúde, da segurança social e da cultura, as chamadas funções sociais”.