Lisboa, 28 mai (Lusa) — A Confederação Nacional de Educação e Formação (CNEF) defendeu hoje que o parecer da Procuradoria-geral da República (PGR) dá razão aos colégios privados e cooperativos, contrariamente ao que foi anunciado pelo Governo.
Em comunicado, a CNEF diz que, “ao contrário do que o Governo disse, parecer da PGR não acompanha posição do Ministério”.
“Contratos de associação são por três anos, há abertura de turmas do 5.º ano em 2017/2018, contrato de associação não é supletivo e Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo é legal”, lê-se no comunicado.