CONCORRÊNCIA ACUSA CTT DE BLOQUEAR ACESSO DE CONCORRENTES À REDE POSTAL NACIONAL

LusaLisboa, 22 ago (Lusa) — A Autoridade da Concorrência (AdC) acusou hoje os CTT de abuso de posição dominante por impedirem, desde 2012, o acesso de outros operadores postais à sua rede de distribuição de correio, violando as regras da concorrência.

“O comportamento abusivo dos CTT, se confirmado, tem uma elevada probabilidade de produzir um prejuízo significativo, por criar obstáculos ao desenvolvimento de uma concorrência efetiva, designadamente por parte de empresas nacionais que procuram enviar correio de clientes empresariais, assim contribuindo para reduzir as possibilidades de escolha, aumentar os preços, reduzir a qualidade e prejudicar a inovação”, destaca a AdC num comunicado.

“A conduta dos CTT é grave, tendo ocorrido na sequência da liberalização do setor postal, introduzida pela Lei Postal, de abril de 2012, que visou abrir o setor postal à concorrência”, afirma o regulador.