Luanda, 25 mar (Lusa) – Os bancos angolanos passam a pagar, a partir deste mês, um imposto sobre a compra e venda de divisas, equivalente a 0,1 por cento do valor transacionado, para financiar o Orçamento Geral do Estado (OGE).
A medida, envolvendo a aplicação de um imposto sobre várias operações bancárias, já estava prevista nos planos do Governo, mas só no final de fevereiro foi regulamentada, através de um decreto legislativo presidencial a que a Lusa teve hoje acesso.
A aplicação deste imposto consta do OGE, incluída nos termos do Código Geral Tributário, e envolverá os “atos de natureza económica, realizados por instituições financeiras bancárias e não bancárias”.