Estrasburgo, França, 15 abr 2026 (Lusa) — O Conselho da Europa criticou hoje a forma como estão a ser tratados migrantes vulneráveis, como crianças e mães com filhos pequenos, nos centros de detenção de estrangeiros europeus.
No relatório anual sobre as condições das pessoas privadas de liberdade na Europa, referente a 2025 e agora divulgado, o Comité para a Prevenção da Tortura (CPT) do Conselho da Europa denunciou frequentes “graves deficiências” nos centros de detenção de estrangeiros e mostrou-se “profundamente preocupado” com o tratamento dado a migrantes em situação mais vulnerável.
“Durante as suas visitas aos centros de detenção para estrangeiros, o CPT observa consistentemente graves deficiências, incluindo sobrelotação, instalações inadequadas e condições de vida precárias”, relatou.
Os estrangeiros, incluindo requerentes de asilo e crianças, são “frequentemente detidos sem acesso a salvaguardas básicas contra os maus-tratos”, acrescentou, sobre situações observadas em áreas de detenção de aeroportos, esquadras de polícia, centros de acolhimento e centros de detenção pré-deportação.
Defendendo ser essencial que os centros de detenção para estrangeiros tenham condições decentes, atividades significativas, assistência médica adequada e oportunidades reais de contacto com o exterior, o CPT adiantou que em diversas instalações visitadas em 2024 e 2025, havia pessoas detidas “por longos períodos em regimes restritivos, sem acesso a atividades motivadoras e estruturadas”.
Situações agravadas pela “sobrelotação e inadequação das instalações e condições materiais precárias”, acrescentou o CPT, sublinhando que, em vários casos, as situações “podem constituir tratamento desumano e degradante”.
Apesar dos avisos de que os mais vulneráveis devem ser alvo de atenção especial, nomeadamente que crianças e mães com filhos pequenos não devem ser detidas, o comité relatou ter encontrado vários casos alarmantes.
“O CPT continua a encontrar indivíduos vulneráveis, incluindo crianças não acompanhadas e separadas das suas famílias, vítimas de violência sexual e vítimas de tráfico humano, que estão a ser mantidos em condições precárias, sem acesso a apoio especializado”, criticou.
Outra situação que preocupa o comité de prevenção são as “alegações credíveis, detalhadas e consistentes de retornos forçados (‘pushbacks’)” de migrantes ilegais.
As operações “envolvem frequentemente violência física grave e uso de cães de guarda sem açaime”, denunciou o CPT.
Práticas que o organismo do Conselho da Europa sublinhou terem de acabar, recomendando ser essencial que as forças de segurança e os guardas de fronteira sejam treinados, equipados e supervisionados.
Tem de haver “mecanismos eficazes de monitorização e acompanhamento, incluindo investigações e processos criminais em casos de maus-tratos”, defendeu.
A repatriação de migrantes irregulares tem sido reforçada na União Europeia como forma de gerir a migração e há várias medidas propostas por Bruxelas para tornar os retornos forçados mais eficazes, incluindo a criação de mais centros de repatriamento.
De acordo com dados do Eurostat (o serviço de estatística da UE), houve, no ano passado, 473.385 decisões de regresso, um número semelhante ao de 2024.
Entre os países com maior número destas ordens contam-se a França (34.040), a Espanha (12.380) e a Alemanha (10.720).
A maioria dos retornos é dirigida a nacionais de Marrocos, Argélia e Afeganistão, mas, de acordo com as estatísticas, apenas cerca de 20% dos migrantes ilegais retornam efetivamente aos países de origem.
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