Lisboa, 07 mar (Lusa) — As comissões de Finanças e de Descentralização da Assembleia Municipal de Lisboa recomendam à Câmara, num parecer conjunto, a “produção urgente” de um Manual do Munícipe que distinga e explique aos moradores as competências do executivo e das Juntas.
O documento incide sobre o terceiro relatório trimestral de monitorização da reforma administrativa da cidade, aprovado em janeiro na Câmara e que será discutido na terça-feira na Assembleia Municipal.
O parecer, aprovado nas comissões por maioria com a abstenção do PCP e do Partido Ecologista Os Verdes e divulgado no ‘site’ da Assembleia Municipal, aponta a “apreciável qualidade” da reforma, apesar de “algumas dificuldades naturais”, mas sublinha que “subsistem sobreposições ou indefinições de competências nos serviços que prestam as Juntas e a Câmara, urgindo a definição precisa do que é estruturante ou não para a cidade”.