Macau, China, 02 nov (Lusa) – O Comissariado Contra a Corrupção de Macau alertou hoje para os desvios frequentes à lei dos concursos públicos na adjudicação de serviços por parte da administração local e para “a frouxidão da supervisão”, defendendo uma revisão legislativa.
“A falta de observação rigorosa da lei, o desvio intencional das normas ou procedimentos legais, a frouxidão na supervisão interna ou a supervisão meramente formal não são raras nos serviços públicos”, lê-se num relatório daquele comissariado (CCAC) hoje publicado.
“A maior parte das questões surgidas nos procedimentos de aquisição de bens e serviços públicos não configuram ilegalidades ou irregularidades administrativas (…), mas se estas questões não forem corrigidas a tempo, poderão transformar-se numa porta aberta à corrupção”, acrescenta.