Lisboa, 09 jul (Lusa) – A comissão de Assuntos Constitucionais vai questionar a presidente da Assembleia da República para saber se houve contacto com os promotores da iniciativa legislativa de cidadãos pelo “direito a nascer” para que baixasse à comissão sem votação.
A questão foi suscitada pelo PS, que questionou a necessidade dessa anuência dos promotores ao requerimento aprovado pela maioria PSD/CDS-PP na sexta-feira, com os votos contra de toda a oposição, para a iniciativa baixar à comissão sem votação na generalidade.
O presidente da comissão, Fernando Negrão (PSD), sublinhou, contudo, que a decisão foi tomada pelo plenário da Assembleia da República, estando os deputados na especialidade confrontados com “um facto consumado”.