COMISSÃO PARLAMENTAR DO BRASIL APROVA ELEIÇÕES DIRETAS EM CASO DE VACÂNCIA DA PRESIDÊNCIA

LusaBrasília, 31 mai (Lusa) – A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (câmara alta) do Brasil aprovou hoje uma proposta que prevê eleições diretas em caso de vacância da Presidência da República decorridos até três anos do início do mandato.

A lei visa alterar a Constituição do país, que atualmente prevê que a substituição do Presidente após dois anos de mandato deve ser decidida em eleições indiretas realizadas pelos membros do Congresso brasileiro.

Se a proposta for aprovada em votação no plenário do Senado e, depois, pela Câmara dos Deputados (câmara baixa), uma eventual saída de Michel Temer da Presidência resultaria na realização de eleições diretas num prazo de até 90 dias.