Maputo, 24 abr 2026 (Lusa) — A Comissão Consultiva de Trabalho moçambicano vai submeter ao Governo propostas de aumento de salários mínimos validadas hoje, resultados que satisfazem os sindicatos do setor, apesar de não responderem à necessidade de poder de compra do consumidor.
“Estamos satisfeitos porque alcançámos aqueles resultados, mas esses setores todos se nós vamos ver, nem todos os empregadores conseguem pagar o salário mínimo. Por isso nós estamos alegres com os resultados que nós alcançámos, cientes de que não respondem aquilo que é a necessidade, aquilo que é o poder da compra ao trabalhador”, disse o representante da Confederação Nacional dos Sindicatos Independentes e Livres de Moçambique (Consilmo), Boaventura Sibinde.
O responsável falava, em Maputo, à margem da primeira sessão plenária extraordinária da Comissão Consultiva do Trabalho (CCT), que inclui os empregadores, sindicatos e o Governo, para decidir sobre as propostas de aumentos de salários mínimos nos oito setores de trabalho nacionais, que vão submeter ao Governo para aprovar na próxima sessão de Conselho de Ministros.
Sem avançar as variações dos aumentos que vão refletir nos salários dos moçambicanos, a Consilmo avançou que nem todos os setores alcançaram os resultados desejados, entre os quais um subsetor da área de pescas, que “não negociou, não tem resultados” para o novo aumento.
Entre as razões para manter o salário dos pequenos pescadores, segundo o representante da Consilmo, destaca-se a falta de controlo de quem deve pescar ou não, a poluição das águas e a redução da capacidade de hidroelétrica de Cahora Bassa, levando aos pescadores com licença a não obterem resultados anuais esperados nos trabalhos, o que revê em baixa também a produção para próximo ano.
“Esta foi a justificação havida e que este subsetor não tem nenhum resultado, mantendo o salário mínimo que vigora desde o ano passado. Já mesmo no ano passado, o resultado deste setor foi o mais baixo de todos, mas dos restantes setores, a verdade é de que não satisfazem aquilo que é o poder de compra, mas os salários não são os mesmos”, referiu Boaventura Sibinde, considerando que o salário mínimo deveria ser de 52 mil meticais (703,5 euros) para responder à cesta básica dos moçambicanos.
O Governo considerou que o processo de negociações, iniciado em 23 de março, envolvendo a Confederação das Associações Económicas (CTA), a Organização do Trabalhador Moçambicano (OTM), que inclui a Consilmo, decorreu “normalmente”, tendo em conta a avaliação do desempenho macroeconómico do país para 2026, que não é favorável devido aos setores que tiveram baixas no desempenho, levando assim aos resultados de aumentos salariais não satisfatórios.
“Esses aspetos todos que referi, não diria que os resultados são satisfatórios, mas são os possíveis no contexto da realidade que o país vive. O que segue para o Conselho de Ministros são os resultados que foram alcançados nas mesas de negociação”, disse o secretário-geral da CCT, João Motim.
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