Bruxelas, 26 mai (Lusa) — A Comissão Europeia manifestou-se hoje pouco preocupada com alegadas oposições no Conselho (Estados-membros) à sua decisão de adiar eventuais sanções a Portugal e Espanha no quadro do défice excessivo, considerando que tem fundamentos legais para o fazer.
Um dia depois das alegadas críticas do ministro alemão das Finanças, Wolfgang Schauble, à decisão do executivo, durante uma sessão informal na reunião do Ecofin realizada na quarta-feira, a porta-voz da Comissão para os Assuntos Económicos, questionada sobre a questão, sublinhou hoje que os serviços jurídicos da Comissão consideraram que o adiamento de uma decisão sobre os Procedimentos por Défice Excessivo (PDE) tinha toda a legitimidade e validade legal.
Annika Breidthardt apontou que, de acordo com o parecer dos serviços jurídicos da Comissão, consultados por ocasião da adoção das recomendações específicas por país, na semana passada, Bruxelas limitou-se a “aplicar as regras”, que preveem “assegurar que as especificidades de cada situação são tidas em conta, assegurando ao mesmo tempo igualdade de tratamento”.