Comissão Eleitoral de São Tomé admite limitações no controlo de infrações durante a campanha eleitoral

São Tomé, 18 jul 2026 (Lusa) — A Comissão Eleitoral Nacional são-tomense admitiu hoje que tem limitações de recursos humanos para monitorizar as infrações registadas na campanha eleitoral, alegando que os seus elementos concentram-se mais nas questões logísticas para o sucesso do processo eleitoral.

O presidente da Comissão Eleitoral Nacional (CEN), Jeudiger Nascimento, que falava hoje em conferência de imprensa de antevisão da votação que decorrerá no domingo, sublinhou que a instituição tem apenas nove membros, associados aos elementos das comissões distritais que fazem “um esforço muito grande” para dar resposta a todo o processo, que considerou “amplo”.

“Nós estamos muito focados para que amanhã não falte nada em nenhuma das mesas, que tudo esteja às sete horas [para que] as assembleias de voto possam estar abertas”, sublinhou Jeudiger Nascimento.

O presidente da CEN respondia aos jornalistas sobre o registo de alegadas infrações eleitorais desde a pré-campanha até hoje, “dia de reflexão”, em que a lei proíbe o apelo ao voto, tendo assegurado que a instituição não verificou nem registou estes atos. 

“Nós não temos toda uma equipa que pudesse focar nas redes sociais para ver o que é que acontece ali, ou uma equipa que pudesse estar a ver os jornais”, disse o presidente da CEN.

Durante a leitura do comunicado, Jeudiger Nascimento exaltou e agradeceu o comportamento da população, destacando “a serenidade com que decorreu todo este processo de campanha”, que considerou como “um sinal de maturidade democrática”.

“Faço um veemente apelo para uma afluência massiva às urnas. A importância deste ato para o desenvolvimento do nosso país é inquestionável. O voto é a ferramenta mais poderosa que temos para construir o futuro que desejamos. Não fiquemos em casa. Cada voto conta e é um pilar para a estabilidade e progresso da nossa nação”, apelou.

O presidente da CEN assegurou que haverá “o normal funcionamento das mesas de voto e a transparência do processo”, e que “os jornalistas estão autorizados e serão facilitados para cobrir este ato democrático, desde que respeitem a ordem e a isenção no local, conforme e lei”.

Jeudiger Nascimento referiu que “nunca esteve em pauta” a discussão sobre a observação eleitoral por parte da sociedade civil são-tomense.

“Nós contamos com o apoio da sociedade civil, que tem nos apoiado no processo e com certeza continuará até às eleições legislativas de setembro, mas nós não tínhamos pensado em nenhum momento a questão da observação eleitoral nacional, pelo que não podemos aplicar algo que não preparamos para aplicar”, disse.

Para a observação das eleições presidenciais de domingo em São Tomé e Príncipe encontram-se no terreno várias missões internacionais, nomeadamente da União Europeia, da União Africana, da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), da Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC),  dos países do G-7+ e ainda da Rede dos Órgãos Jurisdicionais e de Administração dos Países de Língua Portuguesa (ROJAE-CPLP).

O Tribunal Constitucional são-tomense admitiu cinco candidatos às presidenciais de 19 de julho: Eugénio Rodrigues da Trindade Tiny, Nito de Sousa Viegas D’Abreu, Miques João do Nascimento de Jesus Bonfim, Carlos Manuel Vila Nova, que se recandidata ao cargo, e Jorge Bom Jesus, que anunciou a sua desistência já fora do prazo legal.

Segundo a Comissão Eleitoral Nacional (CEN), os dados definitivos do recenseamento eleitoral automático registaram 142.191 eleitores, dos quais 121.670 estão em São Tomé e Príncipe e 20.521 na diáspora, nomeadamente 15.917 em cinco países da Europa, e 5.324 em quatro países de África.

 

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