Lisboa, 30 nov (Lusa) — A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) está preocupada com o aumento do número de organismos com acesso à base de dados do fisco, previsto no Orçamento do Estado, e que “ameaça a privacidade” dos cidadãos.
De acordo com o jornal de Negócios de hoje, as dúvidas e alertas constam de um parecer dado pela CNPD à proposta de lei do Orçamento do Estado para 2017, que foi pedido porque o Governo decidiu incluir novas medidas que implicam o tratamento de dados pessoais.
No parecer a que o Negócios teve acesso, a CNPD sublinha que os novos acessos à base de dados da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) “colocam em risco a privacidade” dos cidadãos.