Lisboa, 20 fev (Lusa) – O processo relativo à coincineração de resíduos perigosos em Outão, Setúbal, vai começar a ser julgado a 20 de março, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada, disse hoje à agência Lusa fonte ligada ao processo.
A ação foi instaurada em novembro de 2006, com as câmaras municipais de Setúbal, Palmela e Sesimbra a requererem a impugnação do despacho do Governo que dispensava de avaliação de impacto ambiental na operação de coincineração na cimenteira Secil, localizada na serra da Arrábida.
Um ano depois, as três autarquias anexaram outro processo contra os ministérios do Ambiente e da Economia, a Agência Portuguesa do Ambiente e a Secil, a contestar a concessão de licenças ambiental, de instalação e exploração para a coincineração de resíduos perigosos na cimenteira.