Maputo, 01 jul (Lusa) – O novo Código Penal de Moçambique, que revoga um texto de 1886, entra hoje em vigor, integrando várias novas normas como a despenalização do aborto.
Hoje deixa de estar em vigor um código datado de 1886, apesar de sucessivas modificações introduzidas ainda no período colonial e posteriormente com a independência de Moçambique, em 1975, e outras alterações impostas pelas revisões constitucionais de 1990 e 2004.
O novo texto tem sido elogiado por organizações internacionais, que destacam a despenalização do aborto até às primeiras doze semanas, e também a eliminação a uma referência vaga sobre “vícios contra a natureza”, que podia ser usada contra minorias sexuais, embora, ao longo da vigência centenária do antigo código não haja registo de que isso alguma vez tenha acontecido.