Lisboa, 13 mai (Lusa) – A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) anunciou hoje a decisão de contraordenação relativa ao caso BPP, na qual condenou os sete arguidos, entre os quais João Rendeiro, a coimas globais de 4,4 milhões de euros.
Os visados pela acusação do supervisor do mercado de capitais portugueses são o Banco Privado Português (BPP), em liquidação, João Rendeiro (ex-presidente), Paulo Guichard, Salvador Fezas Vital, Fernando Lopes Lima, Paulo Lopes e Vítor Castanheira, sendo que a decisão da CMVM só se tornou definitiva relativamente ao banco e a Vítor Castanheira, já que os restantes cinco arguidos avançaram com a impugnação judicial.
Ao BPP foi aplicada uma coima de 1,5 milhões de euros, mas com suspensão total, pelo prazo de dois anos. João Rendeiro foi condenado a pagar um milhão de euros e ficou com inibição de funções durante cinco anos, Paulo Guichard enfrenta uma coima de 700 mil euros e inibição de funções durante cinco anos, Salvador Fezas Vital tem que pagar 500 mil euros e também tem inibição de funções durante cinco anos, tal como Fernando Lopes Lima, cuja coima ascende a 200 mil euros.