A Câmara Municipal de Montreal vai perder cerca de 7 milhões de dólares após 35 mil multas terem sido descartadas devido a atrasos nos tribunais. A autarquia teve de rejeitar casos de delitos municipais por demorarem muito a ir a julgamento.
Montreal vai perder uma generosa receita anual arrecadada através de multas. Ao que tudo indica, quase 35 mil coimas em toda a cidade estão a ser descartadas por levarem muito tempo a chegar diante de um juiz.
No total, isso significa que a autarquia vai perder perto de 7 milhões de dólares com multas que nunca foram a tribunal. Exemplos de infrações ao estatuto municipal vão desde levar o lixo aos contentores à hora errada a não ter uma coleira no animal de estimação.
Uma decisão histórica do Supremo Tribunal do Canadá em 2016 estabeleceu limites de tempo para os tribunais canadianos ouvirem caso a caso sem demora razoável.
Para os tribunais provinciais, na maioria dos casos, esse limite é de 18 meses a partir do momento em que a acusação foi feita até ao final do julgamento.
Um porta-voz da Câmara Municipal de Montreal, disse que os casos não contestados que estão a ser rejeitados equivalem a aproximadamente 4.5% da receita anual da autarquia arrecadada através de multas.
A presidente do município de Montreal, Valérie Plante, garantiu que o assunto está a ser discutido com o Governo do Quebec para agilizar esses processos. Ao que parece, há um programa em funcionamento noutras cidades que não obriga as autarquias a levarem todos os casos a tribunal.
Esse é o grande objetivo da autarca e um dos pedidos feitos ao Governo do Quebec. Valérie Plante frisou que não quer “perder mais dinheiro”.