Lisboa, 17 out 2023 (Lusa) — O presidente da CIP – Confederação Empresarial de Portugal admitiu hoje voltar ao acordo de rendimentos, cujo reforço a confederação não subscreveu, se a versão final do Orçamento do Estado incorporar as suas preocupações.
“As nossas propostas continuam em cima da mesa, não foram retiradas e o orçamento ainda não está votado. Continuamos a negociar. Se a versão final do Orçamento do Estado incorporar as nossas preocupações, naturalmente que sim [admito voltar ao acordo de rendimentos]”, afirmou Armindo Monteiro, em conferência de imprensa, em Lisboa.
O Governo apresentou no início de outubro um reforço do acordo para melhoria dos rendimentos negociado com os parceiros sociais, que prevê o aumento do salário para 820 euros em 2024, mas do qual ficam de fora a CGTP e a CIP.
“Não vamos subscrever o acordo. Não pelo que está lá, mas pelo que não está lá”, afirmou na ocasião o presidente da CIP, em declarações à agência Lusa.
Na conferência de imprensa de hoje, Armindo Monteiro disse que a CIP vai acompanhar a discussão do orçamento e analisar a sua exequibilidade. “Se sentirmos que há exequibilidade, naturalmente, que nós iremos manter a nossa adesão”, apontou.
Celebrado há um ano entre o Governo, as confederações patronais e a UGT, o acordo de rendimentos previa que em 2024 o salário mínimo chegaria aos 810 euros, prevendo um referencial de 4,8% para os aumentos salariais do próximo ano.
O reforço recentemente assinado prevê uma revisão em alta daquele referencial para 5%.
“Não conseguimos compreender a vantagem de subscrever [o acordo]. Não é um problema de não querermos aumentar os rendimentos. Queremos. Mas queremos fazê-lo de uma maneira que seja possível”, reiterou hoje o presidente da CIP.
Armindo Monteiro considerou que o aumento de salários previsto não está alicerçado no crescimento da economia e disse não ver medidas, nem no acordo, nem no orçamento para o próximo ano, para fomentar esse mesmo crescimento.
O responsável salientou a perda de trabalhadores qualificados, com as empresas incapazes de reter o talento, devido à “competição desigual” em termos fiscais com outros países.
“Sendo um país pobre, temos imposto de rico. Temos um sistema de tributação sobre o IRS que faz ser multimilionário a partir de um nível que é relativamente baixo”, criticou o representante patronal. “Quantas mais pessoas é que nós temos de deixar sair com talento, com capacidade, para que o sino toque?”, questionou.
No início da conferência de imprensa, onde a CIP abordou durante quase duas horas o Pacto Social, o Orçamento do Estado e as perspetivas económicas para 2024, Armindo Monteiro tinha considerado que a proposta de orçamento para o próximo ano não é ousada e não empreende, faltando medidas para estimular o investimento, e que a economia corre o risco de ficar anémica.
Em setembro, a CIP propôs ao Governo o designado ‘Pacto Social’ com 30 medidas, entre as quais o pagamento voluntário pelas empresas do 15.º mês aos trabalhadores isento de contribuições e impostos.
A confederação patronal propôs ainda, em 2024 e 2025, um incremento salarial de 14,75% nos salários com redução temporária da Taxa Social Única (TSU). Desse valor, o aumento salarial seria de 4,75% e os restantes 10% iriam para um plano individual de reforma.
A CIP defende a criação de planos de reforma nas empresas com pagamentos isentos de TSU e IRS, provenientes desta medida extraordinária de liquidez para as famílias, de contribuições da entidade patronal, de dividendos pagos aos trabalhadores, de horas extraordinárias ou de horas de descanso adquiridas como descanso compensatório ou de férias anuais que excedam o período mínimo.
O Governo entregou a proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), na semana passada, na Assembleia da República, que será discutida e votada na generalidade nos dias 30 e 31 de outubro, estando a votação final global agendada para 29 de novembro.
MPE (DF) // EA
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