Lisboa, 19 mai 2026 (Lusa) — A CGTP exigiu hoje que o Governo retire o pacote laboral entregue no parlamento, acusando o executivo de insistir numa proposta que “agrava a precariedade”, promove o “embaratecimento do trabalho” e representa “um autêntico assalto aos direitos dos trabalhadores”.
Em conferência de imprensa, o secretário-geral da CGTP-IN, Tiago Oliveira, em Lisboa, afirmou que o documento “contém todas as medidas que os trabalhadores já rejeitaram” e que a central sindical pretende derrotar através da luta, nomeadamente na greve geral marcada para 03 de junho.
“O pacote laboral que o Governo entregou na Assembleia da República contém todas as medidas que os trabalhadores já rejeitaram e que, com a luta, iremos derrotar”, afirmou Tiago Oliveira, defendendo que a proposta foi feita “à medida dos interesses das grandes empresas”.
Segundo o dirigente sindical, o documento fragiliza os trabalhadores “ainda antes da sua contratação, durante a relação de trabalho e mesmo quando esta termina”, atacando direitos como a greve, a contratação coletiva e a liberdade sindical.
Entre as medidas criticadas pela CGTP estão a possibilidade de não reintegração de trabalhadores despedidos ilicitamente, o alargamento dos motivos para contratação a termo, alterações ao trabalho temporário e ao falso trabalho independente, novas regras para trabalhadores das plataformas digitais e a introdução do banco de horas individual.
Tiago Oliveira classificou o banco de horas individual como “trabalho extraordinário não pago”, por permitir ao empregador aumentar o período de trabalho até duas horas por dia, 10 horas por semana e 150 horas por ano sem pagamento como horas extraordinárias.
“Quando falamos do embaratecimento do trabalho, é disto que estamos a falar”, afirmou, acusando o Governo de partir “logo da base de perda de rendimento para os trabalhadores”.
A proposta de lei do Governo de revisão da legislação laboral deu hoje entrada no ‘site’ da Assembleia da República, depois de ter sido aprovada em Conselho de Ministros na quinta-feira passada.
O documento, com cerca de 80 páginas, foi aprovado em Conselho de Ministros na passada quinta-feira contempla “mais de 50 alterações” ao anteprojeto inicial, das quais 12 provenientes da UGT, disse então a ministra do Trabalho.
Entre as principais medidas, o Governo manteve a versão inicial do seu anteprojeto relativa ao prazo dos contratos, prevendo que volte a ter um máximo de três anos no caso dos contratos a termo certo e de cinco anos a termo incerto, apesar de durante as negociações ter sido admitido manter as durações atuais (de dois e quatro anos, respetivamente).
Por outro lado, revoga a norma relativa à proibição de recurso ao ‘outsourcing’ [contratação de trabalho externo] durante um ano após despedimentos, tal como previsto no anteprojeto inicial, apresentado em 24 de julho de 2025.
SCR (JMF) // MSF
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