Lisboa, 09 mai (Lusa) — O Conselho Económico e Social (CES) considera que o Programa Nacional de Reformas (PNR) apresentado pelo Governo limita-se a responder aos desafios económicos e às recomendações específicas de Bruxelas e esquece os bloqueios estruturais da economia portuguesa.
De acordo com o parecer do sobre o PNR, hoje aprovado no plenário da Comissão Especializada Permanente de Política Económica e Social (CEPES), na Assembleia da República, com 30 votos a favor e sete abstenções, o CES lamenta que o PNR, “em matéria de bloqueios estruturais e de constrangimentos à competitividade da economia portuguesa, se limite a remeter para um documento de trabalho da Comissão Europeia”.
Embora reconheça a relevância dos desafios identificados no PNR, “o CES questiona que se tenha assumido no documento as recomendações dirigidas ao país no quadro do Semestre Europeu, sem uma análise própria ao enquadramento socioeconómico, histórico e cultural do Estado Português que permita identificar as especificidades do país que devam ser tomadas em consideração aquando da tomada de decisão em relação às reformas a adotar”.