Lisboa, 09 nov 2020 (Lusa) — Cerca de nove mil pessoas receberam, até hoje, 12 milhões de euros, no âmbito da linha de apoio social destinada a trabalhadores da cultura, com um teto máximo de apoio de 34,3 milhões de euros.
Segundo a ministra da Cultura, Graça Fonseca, numa audição hoje, no Parlamento, “existem nove mil pessoas que, até à data, estão a receber os apoios da Segurança Social no valor global, até hoje, de 12 milhões de euros”.
Graça Fonseca está a ser ouvida hoje à tarde numa audição conjunta das comissões parlamentares de Cultura e Comunicação e de Orçamento e Finanças, no âmbito da discussão na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2021.
Os dados relativos à linha de apoio destinada a trabalhadores da cultura, com um teto máximo de 34,3 milhões de euros, criada no âmbito do Programa de Estabilização Económico e Social (PEES), foram revelados pela ministra, em resposta à deputada Beatriz Gomes Dias, do Bloco de Esquerda (BE).
A deputada pretendia saber “quantas pessoas se candidataram aos apoios transversais e quantas pessoas receberam”.
A linha de apoio social previa o pagamento da prestação social aos profissionais, em julho e setembro, de um valor total de 1.316,43 euros, que corresponde à prestação atribuÃda aos trabalhadores independentes (3x 438,81 euros).
A data prevista para o pagamento da primeira tranche foi inicialmente adiada para agosto e, depois, para setembro. A segunda realizava-se 30 dias depois da primeira.
No âmbito do PEES, foram criadas outras duas linhas de apoio ao setor cultural: uma linha de apoio à s entidades artÃsticas e uma outra de adaptação dos espaços à s medidas de prevenção de contágio da covid-19.
Na linha de apoio à s entidades artÃsticas foi apoiado um total de 129 estruturas, num valor total de cerca de dois milhões de euros, embora a linha tivesse uma dotação de três milhões de euros.
Segundo o regulamento, publicado em Diário da República, “caso não se esgote a dotação da presente linha de apoio, pode ser atribuÃdo apoio a entidades artÃsticas profissionais não previstas nos n.º 2 e 3 do artigo anterior [artigo 7.º], em termos a definir por despacho do membro do Governo responsável pela área da cultura”.
No artigo 7.º do Regulamento das Linhas de Apoio ao Setor Cultural no âmbito do PEES, lê-se que podiam solicitar apoio na linha referente à s entidades artÃsticas profissionais “as entidades consideradas elegÃveis pela comissão de apreciação e não apoiadas no âmbito do programa de apoio sustentado 2020-2021 da DGArtes, em qualquer das áreas artÃsticas a concurso”, bem como, “para efeitos de compensação dos prejuÃzos comprovadamente sofridos, as entidades beneficiárias do programa de apoio sustentado da DGArtes, relativamente à s atividades incluÃdas no plano de atividades objeto de apoio pela DGArtes”.
Já no que à linha de adaptação dos espaços à s medidas de prevenção de contágio da covid-19 diz respeito, eram “elegÃveis pessoas coletivas de direito privado com sede em Portugal, que exerçam atividades de natureza não lucrativa e sejam proprietárias e/ou responsáveis pela gestão de espaços e equipamentos culturais, tais como teatros, cineteatros e auditórios culturais”.
Esta linha tem uma dotação de 750 mil euros e cada entidade podia obter, no máximo, dois mil euros. Os apoios são “atribuÃdos por ordem de apresentação, até ao limite da dotação”.
Até às 18:30 de hoje ainda não tinha sido tornado público quantas entidades foram apoiadas com esta linha.
Questionada pelo PAN sobre os problemas que os teatros atravessam por causa da pandemia da covid-19, Graça Fonseca disse que as tutelas da Cultura e da Economia estão a trabalhar “para que existam medidas para equipamentos culturais e especialmente para o teatro, música e espetáculos ao vivo”.
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