Lisboa, 15 jun (lusa) – O Tribunal Constitucional (TC) rejeitou um recurso do Ministério Público (MP) relativo ao processo Portucale, acórdão que, quando transitar, torna definitiva a decisão proferida em 2012 que ilibou os arguidos, revelou hoje à Lusa um dos advogados de defesa.
Os advogados de defesa foram na terça-feira notificados do acórdão de 08 de junho do TC que confirma que não é inconstitucional a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa de não admitir para apreciação um recurso do MP contra a absolvição dos arguidos em primeira instância, depois de o próprio MP ter pedido a absolvição dos arguidos nas alegações finais do julgamento.
O caso Portucale relaciona-se com o abate – considerado ilegal – de sobreiros para a construção de um empreendimento imobiliário e turÃstico em Benavente e envolveu 11 arguidos, incluindo o empresário e ex-dirigente do CDS/PP Abel Pinheiro, que foram todos absolvidos.