O Ministério da Saúde diz que a ‘Carta de direitos e liberdades do Canadá’ não permite uma acção judicial relativa a uma pessoa falecida e feita por familiares.
O homem morreu durante as 34 horas de espera numa sala da Emergência de um hospital, e “sem que o pessoal de serviço alguma vez lhe tivesse perguntado se estava bem, ou se estava ali para ver o médico”, conforme o testemunho da família.
A família apelou para o supremo tribunal da Província de Manitoba para que julgue sobre a eventualidade de violação dos direitos. Num tribunal menor, o juíz decidiu mandar arquivar o processo judicial feito pela família, argumentando que “os direitos de Sinclair tinham morrido com ele”.
Porém, os advogados da família argumentam que é “cruelmente irónico” que um processo judicial seja arquivado porque a pessoa morreu, “e morreu sem receber os cuidados devidos, um direito garantido na Carta de direitos e liberdades do Canadá”, dizem.
A família apelou, e o Supremo Tribunal vai decidir nesta semana se houve ou não violação de direitos, e se a decisão do tribunal menor foi correta.