Lisboa, 10 out 2025 (Lusa) — A captura e venda de moluscos bivalves nas águas interiores não marítimas do rio Lima está proibida até ao final de março e, a partir daí, entram em vigor novas restrições, avisou a DGRM.
Até 31 de março, “nas águas interiores não marítimas do rio Lima sob jurisdição marítima é interdita a captura, comercialização e apanha lúdica de moluscos bivalves”, lê-se num despacho da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), que entra em vigor na segunda-feira.
Após esta data, são aplicados limites máximos diários e semanais de captura para os apanhadores ou pescadores apeados licenciados para o rio Lima.
No caso do berbigão, o limite é de 75 quilogramas (kg) por dia, até um máximo de 300 kg por semana.
Para a ameijoa-macha e ameijoa-boa, o máximo é de cinco kg por dia, até um máximo de 20 kg por semana.
Estas medidas têm em vista a conservação e gestão desta pescaria.
Também não vão ser atribuídas licenças a novas embarcações, pescadores apeados ou apanhadores.
A DGRM é um serviço central da administração direta do Estado, com autonomia administrativa, que tem por objetivo o desenvolvimento da segurança e serviços marítimos, a execução das políticas de pesca e a preservação dos recursos.
PE // CSJ
Lusa/Fim