Lisboa, 24 abr 2026 (Lusa) – A CAP vê a disponibilidade da UGT para continuar a negociar as alterações à lei laboral como “uma mera proclamação vazia de intenção” e afirmou hoje que “não está disponível para reabrir” a discussão sobre “pontos já fechados”.
Lembrando que desde o início do processo negocial “defendeu que se procurassem linhas verdes” ao invés de “linhas vermelhas”, a CAP – Confederação dos Agricultores de Portugal sublinha que, à luz desse “espírito”, a estrutura e as restantes “confederações empresariais cederam múltiplas vezes às posições e propostas da UGT”.
“Esta atitude de boa-fé e de boa vontade negociais nunca mereceram reciprocidade”, lamenta a confederação liderada por Álvaro Mendonça e Moura, em comunicado hoje divulgado, um dia depois de a UGT ter rejeitado por unanimidade a última versão da proposta de revisão da legislação laboral, mostrando disponibilidade para prolongar as negociações caso exista alguma nova proposta do executivo.
Deste modo, seguindo o repto da ministra do Trabalho, a CAP alerta para que, “até prova efetiva em contrário, entende aquela declaração de disponibilidade para negociar como uma mera proclamação vazia de intenção”.
Na mesma nota, a confederação que representa os agricultores avisa ainda que “não está disponível para reabrir pontos já fechados”, apesar de sublinhar que terá “a mesma atitude colaborativa e construtiva de sempre” na reunião da Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS) convocada para 07 de maio.
A CAP adianta, nesse sentido, que até à reunião de Concertação Social “analisará, exclusivamente, propostas que não tenham ainda sido apresentadas”.
“Há um tempo para negociar e outro para decidir. E há um tempo para todos assumirem responsabilidades”, salienta, sublinhando que a responsabilidade da confederação é nesse encontro “fechar um processo em sede de Concertação Social e contribuir para que um novo ciclo se abra no parlamento”.
A ministra do Trabalho anunciou na quinta-feira decidiu convocar uma reunião de CPCS para 07 de maio para encerrar o processo negocial sobre as alterações à lei laboral, desafiando a UGT a “mostrar que quer efetivamente uma aproximação” e apresentar até lá uma “posição realmente construtiva e clara” com “propostas concretas” sobre as matérias que entende que não estão consensualizadas, e afastando uma nova proposta da parte do executivo.
O anteprojeto de reforma da legislação laboral, intitulado “Trabalho XXI”, foi apresentado pelo Governo em 24 de julho de 2025 como uma revisão “profunda” da lei laboral, ao contemplar mais de 100 alterações ao Código de Trabalho.
Caso não exista acordo com os parceiros sociais, a ministra do Trabalho já sinalizou que a proposta de lei que seguirá para o parlamento será um resultado do anteprojeto inicial e os contributos “que o Governo considere úteis” alcançados ao longo do processo negocial.
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