Lisboa, 03 mai (Lusa) — Os trabalhadores precários do Estado podem pedir a avaliação da sua situação entre 11 de maio de 30 de junho, de acordo com a portaria publicada hoje em Diário da República.
Durante este período, os sindicatos podem também alertar os dirigentes máximos dos serviços para situações de precariedade de que tenham conhecimento e que pretendam ver avaliadas.
Na portaria, assinada pelos ministros do Trabalho e das Finanças, está previsto que as associações sindicais e as comissões de trabalhadores possam “comunicar aos dirigentes máximos dos órgãos, serviços ou entidades as situações de exercício de funções que correspondam a necessidades permanentes e sem o adequado vínculo laboral de que tenham conhecimento”.