Lisboa, 09 ago (lusa) — A candidatura de Isaltino Morais à Câmara de Oeiras foi rejeitada por ser impossÃvel garantir que os subscritores da lista conheciam na Ãntegra a sua composição, segundo o despacho do juiz Nuno Cardoso a que a Lusa teve acesso.
“Não pode deixar de entender-se que as declarações de propositura apresentadas pelo Grupo de Cidadãos Eleitores ‘Isaltino — Inovar Oeiras de Volta’, não demonstraram uma vontade inequÃvoca dos seus proponentes de subscrever qualquer lista de candidatos aquando da sua subscrição, na medida em que nem da declaração ou de documento anexo com o qual a declaração forme um todo incindÃvel e contemporâneo, consta alguma lista de identificação de candidatos, tudo se passando como se de uma subscrição em branco se tratasse, desiderato que é vedado pela lei”, lê-se no despacho.
“Pelo supra exposto, por falta do pressuposto legal da declaração inequÃvoca de subscrição dos proponentes da lista de candidatos apresentada (…)rejeito a candidatura do Grupo de Cidadãos ‘Isaltino — Inovar Oeiras de Volta'”, acrescenta o juiz.