A primeira fase do ‘Canadá Dental Benefit’ tornou-se oficialmente lei na quinta-feira à noite depois do projeto de lei C-31 ter passado a sua leitura final no Senado e recebido o consentimento real da governadora-geral Mary Simon. O plano de cuidados dentários faz parte do acordo liberal para assegurar o apoio do NDP no Parlamento.
O subsídio federal para tratamento dentário tornou-se oficialmente lei na quinta-feira, 17 de novembro, uma vez que o plano de cuidados dentários faz parte do acordo liberal para assegurar o apoio do NDP no Parlamento. O projeto de lei C-31 passou a sua leitura final no Senado e recebeu o consentimento real da governadora-geral Mary Simon.
No início deste ano, os liberais e os novos democratas chegaram a um acordo, que prevê o apoio do NDP ao Governo liberal minoritário na Câmara dos Comuns em votos de confiança até junho de 2025. Em troca, o Governo concordou em cumprir uma série de orientações políticas de referência ao longo do processo.
Este acordo compromete o Governo com o objetivo de alargar o programa dentário de forma a incluir os menores de 18 anos, até ao próximo ano e, todos os canadianos que se qualificarem, até ao final de 2025.
“Com este subsídio, as crianças poderão aceder aos cuidados dentários básicos de que necessitam, enquanto nós desenvolvemos um programa de cuidados dentários a longo prazo em todo o Canadá”, disse o ministro da Saúde, Jean-Yves Duclos numa declaração.
O líder do NDP Jagmeet Singh disse quinta-feira que planeia assegurar que os liberais cumpram o resto do acordo.
“Este é apenas o primeiro passo, vamos continuar a lutar para garantir que todos os canadianos possam ter acesso a cuidados dentários abrangentes no âmbito do nosso sistema de saúde”, disse Singh numa declaração
Os liberais revelaram detalhes do novo ‘Canada Dental Benefit’.
A partir do final deste ano, as crianças com menos de 12 anos com rendimentos familiares anuais inferiores a 70 mil dólares poderão qualificar-se para 650 dólares por ano em cobertura dentária durante os próximos dois anos.
As crianças em famílias com rendimentos entre 70 mil e 79 mil dólares poderão qualificar-se para 390 dólares por criança por ano durante os próximos dois anos.
As famílias com rendimentos entre 80 mil e 89 mil dólares podem receber 260 dólares por criança por ano durante os próximos dois anos.
O Governo diz que mais detalhes sobre como e quando requerer o subsídio serão comunicados oportunamente, mas os pais poderão requerer o apoio monetário diretamente à Canada Revenue Agency (CRA), quer através da ‘My Account’ da CRA, quer através de um centro de contacto da agência.