CÂMARA DE LISBOA TRAVA PROVIDÊNCIA CAUTELAR E CONTINUA EXPROPRIAÇÃO NA MOURARIA

LusaLisboa, 08 jun (Lusa) – A Câmara de Lisboa aprovou hoje, com abstenção do CDS-PP, uma resolução fundamentada para travar a providência cautelar interposta por um proprietário de dois prédios expropriados na Mouraria, onde vai nascer uma mesquita, dando continuidade ao processo.

O presidente do município, Fernando Medina, explica na proposta aprovada que o proprietário “não pode iniciar ou prosseguir a execução do ato”, isto é, a providência cautelar, “salvo se, mediante resolução fundamentada, [a autarquia] reconhecer, no prazo de 15 dias, que o diferimento da execução do ato seria gravemente prejudicial para o interesse público”.

Este prazo está agora a terminar, uma vez, que no final de maio, o Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa aceitou a providência cautelar interposta pelo proprietário António Barroso para suspender a posse administrativa dos seus dois edifícios.