Câmara comercial otimista sobre restrições à residência de portugueses em Macau

Macau, China, 14 abr 2026 (Lusa) — O presidente da Câmara de Comércio e Indústria Luso-Chinesa (CCILC) em Macau disse hoje esperar que a visita do líder da região chinesa a Portugal resolva as restrições impostas à residência de portugueses.

O chefe do Executivo de Macau vai visitar Portugal e Espanha entre 17 e 23 de abril, na primeira deslocação ao estrangeiro desde que Sam Hou Fai tomou posse, em dezembro de 2024.

O líder da CCILC apontou como o tema mais importante na agenda a possibilidade dos portugueses irem para Macau “exercer a sua atividade de uma forma menos burocrática, menos incerta”.

Carlos Cid Álvares lembrou que isso era algo “que existia no passado, de uma forma relativamente simples, e que hoje em dia não existe”.

Macau não aceita desde agosto de 2023 novos pedidos de residência de portugueses para o “exercício de funções técnicas especializadas”, permitindo apenas justificações de reunião familiar ou anterior ligação ao território.

As orientações eliminam uma prática firmada após a transição de Macau, em 1999.

Aos portugueses resta a emissão de um ‘blue card’, autorização limitada ao vínculo laboral, sem os benefícios dos residentes, nomeadamente ao nível da saúde ou da educação.

A única alternativa para garantir o bilhete de identidade de residente passa agora por uma candidatura aos recentes programas de captação de quadros qualificados.

“Acredito que é um tema que está a ser trabalhado, porventura nos bastidores, e que vai ter com certeza uma solução”, disse Cid Álvares, também presidente do Banco Nacional Ultramarino, que pertence ao Grupo Caixa Geral de Depósitos.

Sam Hou Fai, o primeiro líder da região semiautónoma chinesa a dominar a língua portuguesa, encontrou-se com o primeiro-ministro português, Luís Montenegro, em Macau, em 10 de setembro.

Na altura, Montenegro disse que “as coisas estarão encaminhadas” quanto a uma solução para as restrições à residência de portugueses na região chinesa.

“Tem que haver reciprocidade. Portugal também tem cerca de 120 mil ou 130 mil passaportes dados a pessoas aqui da região e, portanto, acredito que a região também vai facilitar”, disse Carlos Cid Álvares.

A última estimativa dada à Lusa pelo Consulado-geral de Portugal apontava para cerca de 155 mil portadores de passaporte português entre os residentes de Macau e Hong Kong. Os censos de 2021 indicam mais de 2.200 pessoas nascidas em Portugal a viver em Macau.

O território tem apostado no ensino do português para servir como plataforma de serviços financeiros entre a China e os países lusófonos e, assim, diversificar a economia local, altamente dependente dos casinos.

Mas Cid Álvares diz que não basta ensinar a língua portuguesa e que é preciso “olhar para o futuro”.

“Não vejo muito como é que a influência portuguesa se pode manter aqui, mantendo esta situação. Uma coisa é os chineses falarem português, outra coisa muito diferente é os portugueses estarem em Macau”, sublinhou.

Cid Álvares falava à margem de um fórum empresarial organizado em paralelo com a assembleia geral da União das Cidades Capitais de Língua Portuguesa, em Macau.

Na mesma ocasião, o deputado do parlamento de Macau José Pereira Coutinho disse esperar que a visita de Sam Hou Fai a Portugal possa ter “resultados positivos para o futuro desenvolvimento de Macau, nomeadamente no âmbito dos recursos humanos”.

“Precisamos de quadros especializados, nomeadamente na saúde, na área jurídica, na administração pública e na modernização digital”, disse o também presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau.

No final de 2025 a função pública de Macau tinha 33.856 trabalhadores, menos 325 do que em 2024. Os dados oficiais não revelam quantos têm nacionalidade portuguesa, mencionando apenas que 226 nasceram em Portugal.

No entanto, Pereira Coutinho, antigo conselheiro das Comunidades Portuguesas, recusou-se a comentar as restrições impostas à residência de portugueses de Macau.

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