Lisboa, 05 dez (Lusa) – O ministro da Economia, António Pires de Lima, disse hoje no parlamento que o Governo pretende aprovar o caderno de encargos da privatização TAP SGPS no final de dezembro ou no início de janeiro.
Em resposta às questões do deputado do PS Rui Paulo Figueiredo sobre a opção do Governo de privatizar até 66% do grupo, Pires de Lima explicou que, ao manter 34% do capital, o Estado pode “continuar a vigiar a execução do caderno de encargos”, onde são definidas as obrigações de serviço público.
Na comissão de Economia e Obras Públicas, Pires de Lima adiantou que o caderno de encargos estará concluído “já no final deste mês ou no princípio de janeiro”, faltando ainda a promulgação pelo Presidente da República do diploma aprovado em novembro em Conselho de Ministros.
