Praia, 03 nov 2026 (Lusa) – Cabo Verde vai aumentar a taxa de segurança aeroportuária (TSA) e incluir a proteção civil e bombeiros entre os beneficiários da receita, segundo um decreto-lei publicado hoje em Boletim Oficial.
“O montante da Taxa de Segurança Aeroportuária é fixado em 200 escudos (1,82 euros) para os voos domésticos e em 4.400 escudos (cerca de 40 euros) para os voos internacionais”, lê-se no decreto-lei 49/2026 que entra em vigor na quarta-feira.
Os valores anteriores eram de 150 e 3.400 escudos (1,36 e 31 euros), o que traduz aumentos de 33% e 29%, respetivamente.
O diploma considera que a taxa serve para financiar a segurança aeroportuária e fronteiriça, vigilância, busca, salvamento e evacuação, pelo que se mostra “coerente integrar o Serviço Nacional de Proteção Civil e Bombeiros entre as entidades beneficiárias das respetivas receitas”.
O serviço passa a receber 20% da TSA, um montante “destinado exclusivamente ao reforço da capacidade operacional e de prevenção e resposta a emergências”, detalha o documento.
A atualização do valor da taxa é justificada com o reforço “da sustentabilidade financeira das atividades por ela financiadas”.
O decreto-lei introduz outra alteração, ao eliminar o limite etário (18 anos) da isenção de TSA para filhos de naturais de Cabo Verde nos voos internacionais.
Noutra mudança, passa também a ser possÃvel pedir visto ‘online’ para cidadãos de 91 paÃses que constam de uma lista publicada em janeiro de acordo com uma avaliação de riscos.
Da lista faz parte um único paÃs europeu, a Bielorrússia.
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