Estrasburgo, França, 10 mar 2026 (Lusa) — A Comissão Europeia instou hoje os países da União Europeia (UE) a baixarem impostos ou taxas adicionais da fatura da luz para reduzir preços, como os encargos de radiodifusão pública, por não terem ligação direta com a energia.
A proposta surge no dia em que o executivo comunitário divulga um Pacote de Energia para os Cidadãos, com ações para baixar as faturas, facilitar a mudança de fornecedor e dar mais poder aos consumidores.
Recordando que os impostos e taxas sobre a eletricidade representam, em média, 25% do preço pago pelas famílias e 15% do preço pago pelas empresas, Bruxelas defende na sua comunicação que “os Estados-membros podem reduzir os impostos e encargos nacionais sobre a energia, incluindo impostos ou taxas adicionais que não têm ligação direta, por exemplo, encargos de radiodifusão pública incluídos nas faturas de eletricidade”.
“A eliminação destes custos não relacionados com energia beneficia a fatura de eletricidade de todos, especialmente das famílias mais vulneráveis”, assinala a Comissão Europeia.
Países como Grécia, Itália e Portugal incluem nas faturas de luz encargos relacionados com a radiodifusão pública (a RTP, no caso português).
Numa altura de subidas nos preços do gás e do petróleo, motivados pelo conflito no Médio Oriente, a Comissão Europeia apresentou hoje um pacote de medidas para reforçar a independência energética da UE e reduzir os custos da energia.
A apresentação de tal pacote — que ocorreu à margem da sessão plenária do Parlamento Europeu, na cidade francesa de Estrasburgo — já estava prevista antes do conflito iniciado por Israel e Estados Unidos e consequente resposta iraniana, que está a afetar os mercados energéticos.
Ainda no que toca às taxas da fatura da luz, o executivo comunitário aponta, na sua comunicação, que “alguns Estados-membros reduziram, ou estão em processo de reduzir, a taxa de imposto para indústrias com elevado consumo de energia”.
“A redução da tributação também se revelou eficaz para conter temporariamente as faturas de energia durante a crise energética, especialmente quando o preço da eletricidade no mercado retalhista era significativamente mais elevado do que o do gás”, acrescenta.
Ao abrigo das atuais diretivas europeias de Tributação da Energia e do IVA, os países da UE podem reduzir as taxas mínimas de impostos especiais de consumo e o IVA sobre a eletricidade, o que segundo Bruxelas “teria um efeito imediato nos preços da eletricidade e contribuiria também para uma eletrificação mais rápida dos consumos finais”.
Contas da instituição revelam que, com medidas como estas, as faturas dos cidadãos poderiam baixar até 14% ou cerca de 200 euros por ano em média.
“Os Estados-membros deverão contribuir para a redução das faturas de eletricidade das famílias através de revisões fiscais, aproveitando plenamente as flexibilidades da legislação da UE e considerando reduções totais ou parciais das taxas de impostos sobre a eletricidade, por exemplo para famílias vulneráveis ou em situação de pobreza energética”, aconselha a Comissão Europeia.
Outras iniciativas centram-se em “dar poder aos consumidores para escolher a oferta mais barata e mudar rapidamente de fornecedor”, quando se estima que os cidadãos percam em média 152 euros por ano por não o fazerem devido a “modelos de negócio pouco transparentes”.
Já quanto à pobreza energética — sendo Portugal um dos piores países nessa questão –, Bruxelas quer garantir que todos tenham acesso à energia como um serviço essencial através de abordagens nacionais e locais, de incentivos à eficiência energética e da renovação das habitações.
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