Lisboa, 26 fev (Lusa) — Bruxelas considera que a reversão das concessões dos transportes urbanos e as alterações na privatização da TAP exercem “novas pressões orçamentais”, defendendo planos para compensar “um potencial impacto orçamental negativo” e garantir a sustentabilidade financeira das empresas.
Num documento de trabalho dos serviços da Comissão Europeia relativo a Portugal, hoje divulgado, o executivo comunitário refere que “os processos de privatização da TAP e das concessões dos transportes urbanos de Lisboa e Porto parecem estar em retrocesso”, salientando que “o seu êxito traria economias de despesas públicas e introduziria um elemento de concorrência no mercado, assegurando simultaneamente uma melhor conceção e um acompanhamento mais rigoroso das obrigações de serviço público”.
Devido a “uma alteração das prioridades políticas, o Governo pondera agora inverter estas medidas”, refere a Comissão Europeia, que defende que, “a fim de garantir a sustentabilidade financeira das empresas públicas”, esta decisão “deverá implicar planos concretos para compensar um potencial impacto orçamental negativo”.