Lisboa, 26 fev (Lusa) — A Comissão Europeia considera que a eficiência do sistema de justiça português “está longe de ser uma realidade”, sobretudo em relação à avaliação das atividades dos tribunais e à realização de inquéritos a utentes ou profissionais de justiça.
Num documento de trabalho dos serviços da Comissão Europeia relativo a Portugal, hoje divulgado, o executivo comunitário refere que as autoridades portuguesas “estão a trabalhar para melhorar a gestão dos tribunais, através da recolha sistemática de estatísticas pormenorizadas sobre os fluxos dos processos, a morosidade dos julgamentos e a carga de trabalho dos juízes”.
Bruxelas destaca que estão a ser desenvolvidos “esforços para resolver os problemas operacionais detetados nos últimos meses devido ao não funcionamento da base de dados central de documentos do Tribunal (portal CITIUS) e à fraca qualidade da base de dados relativa aos tribunais fiscais (SITAF).