BRUXELAS DÁ DOIS MESES À POLÓNIA PARA GARANTIR FUNCIONAMENTO DO ESTADO DE DIREITO

LusaBruxelas, 21 dez (Lusa) — A Comissão Europeia dirigiu hoje recomendações adicionais à Polónia no quadro do procedimento sobre o Estado de direito naquele país e deu dois meses a Varsóvia para responder às suas inquietações, sobretudo a nível de independência do sistema judicial.

De acordo com a Comissão, que discutiu hoje o assunto na última reunião do ano do colégio, alguns dos problemas apontados na recomendação adotada por Bruxelas em julho de 2016 foram resolvidos pelas autoridades polacas, “mas questões importantes continuam por resolver e novas preocupações surgiram entretanto”.

O executivo comunitário aponta designadamente que o processo que levou à nomeação de um novo presidente do Supremo Tribunal “suscita graves preocupações relativamente ao respeito pelo Estado de direito”.