Bruxelas, 04 out (Lusa) — A Comissão Europeia deu hoje dois meses a Portugal para cumprir a legislação comunitária sobre atrasos de pagamentos, ameaçando recorrer ao Tribunal de Justiça da UE se as entidades públicas nacionais continuarem a desrespeitar os prazos previstos na lei.
O executivo comunitário lembrou hoje que, de acordo com a diretiva (lei comunitária) sobre atrasos de pagamentos, “as entidades públicas devem pagar a 30 dias os bens e serviços adquiridos ou, em circunstâncias muito excecionais, a 60 dias”, mas, pelas informações que possui, “as autoridades públicas portuguesas pagam, em média, num prazo que vai de 90 a 100 dias”.
“A situação é crÃtica no setor da saúde, onde os perÃodos de pagamento podem atingir, em média, os 300 dias”, alerta Bruxelas.