Bruxelas, 29 jul (Lusa) – A Comissão Europeia iniciou hoje um procedimento de infração contra a Polónia no seguimento da publicação de uma nova lei que, no entender de Bruxelas, mina a independência dos tribunais ordinários polacos.
“A Comissão Europeia lançou um procedimento de infração contra a Polónia, através de carta de notificação formal, no seguimento da publicação no diário oficial polaco, na sexta-feira 28 de julho, da Lei sobre a organização das jurisdições de direito comum”, indicou o executivo europeu em comunicado.
Bruxelas deu um mês à Polónia para responder a este procedimento, que – em última instância – pode resultar em sanções financeiras.