Brasília, 30 out 2025 (Lusa) — O Governo brasileiro lançou hoje títulos financeiros para recompensar a preservação ambiental em terras privadas e, ao mesmo tempo, facilitar a regularização de proprietários com infrações.
De acordo com o Governo, este mercado tem um potencial de 12,7 mil milhões de reais por ano (cerca de dois mil milhões de euros).
Um total de 4,2 milhões de hectares de propriedades privadas que preservam mais vegetação nativa do que o exigido por lei poderão gerar Cotas de Reserva Ambiental (CRA), segundo as autoridades.
Na prática, trata-se de um mecanismo que transforma o excedente de áreas conservadas em títulos financeiros.
Cada título, emitido pelo Serviço Florestal, corresponderá a um hectare de vegetação nativa preservada além do mínimo legal.
As CRA poderão ser compradas, por sua vez, por proprietários que pretendem regularizar a sua situação após terem desflorestado mais do que o permitido pela legislação.
Existem 25,5 milhões de hectares que não cumprem o mínimo de conservação vegetal exigido por lei, segundo o Serviço Florestal.
O secretário-executivo do Ministério do Ambiente, João Paulo Capobianco, afirmou durante a apresentação que este instrumento tem um impacto positivo “duplo”, ao estimular a preservação e facilitar a regularização.
“Tem um potencial enorme para transformar a conservação num ativo económico”, declarou.
A ideia é que, no futuro, estes títulos sejam registados nas bolsas de valores e que também possam ser comprados por pessoas que, sem terem propriedades com infrações, estejam simplesmente interessadas em contribuir para a conservação.
A lei brasileira exige que os proprietários na Amazónia mantenham 80% da vegetação intacta, percentagem que desce para 20% no caso do Cerrado, a extensa savana tropical que se estende pelo centro do país.
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