BILL 96: Reforma linguística foi aprovada apesar de protestos

Foto: Daily Hive
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Apesar dos protestos, a controversa Bill 96 vai mesmo avançar. Ontem, terça-feira, numa votação que durou apenas alguns minutos na Assembleia Nacional, o Governo do Quebec aprovou o projeto de lei que limita o uso da língua inglesa na província.

A controvérsia em torno da Bill 96 aumentou nas últimas semanas. Foram milhares os protestantes que se manifestaram contra a aprovação do projeto de lei, argumentando que o mesmo impedia os direitos de anglófonos e das comunidades indígenas da província do Quebec.

Mesmo assim, no dia 24 de maio, terça-feira, o Governo maioritário do Quebec aprovou o projeto de lei sobre a revisão da Carta da Língua Francesa, numa votação que durou apenas alguns minutos na Assembleia Nacional.

78 membros da Assembleia Nacional votaram a favor do projeto de lei e 29 votaram contra, incluindo os membros dos dois partidos da oposição.

O Partido Québécois e o Partido Liberal votaram contra o projeto de lei 96, ainda que por razões opostas.

O Partido Québécois disse que a legislação não foi longe o suficiente para proteger a língua francesa na província, enquanto o líder do Partido Liberal do Quebec, Dominique Anglade, denunciou o uso da cláusula, que permite que uma província anule as liberdades básicas garantidas pela Carta Canadiana dos Direitos e Liberdades, dizendo que vai longe demais na sua proteção à língua francesa.

O primeiro-ministro do Quebec, François Legault, e Simon Jolin-Barrette, ministro responsável pela língua francesa, defenderam o projeto de lei após os protestos, argumentando que as acusações dos manifestantes eram infundadas e dizendo que os quebequenses autorizados a estudar em inglês terão acesso a serviços no seu idioma.

Depois da lei ser aprovada, Legault disse que as opiniões opostas de outros partidos mostraram que a lei era “equilibrada, responsável e moderada”.

Já o primeiro-ministro, Justin Trudeau, disse estar preocupado com a lei, mas não avançou se o Governo federal iria tentar contestar a sua legalidade. Garantiu, no entanto, que iriam tomar as decisões de forma a “manter as minorias protegidas em todo o país”.