Lisboa, 18 jul (Lusa) — O BE requereu o adiamento potestativo para a próxima sessão legislativa da discussão e votação dos projetos de lei para a criação de benefÃcios fiscais para entidades de gestão florestal e para a constituição de unidades de gestão florestal.
De acordo com o deputado do BE Carlos Matias, o projeto de lei do BE para aprovar a constituição de unidades de gestão florestal está “intimamente ligado” com o projeto de lei do Governo para criar benefÃcios fiscais para entidades de gestão florestal, alterando o Estatuto dos BenefÃcios Fiscais e o Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado, pelo que, “do ponto de vista polÃtico, faz todo o sentido que sejam discutidos e votados em conjunto”.
Estes dois projetos de lei integram os diplomas para a reforma da floresta e a discussão e votação na especialidade das propostas legislativas estava agendada para as 09:00 de hoje na comissão parlamentar de Agricultura, mas o BE adiou potestativamente para a próxima sessão legislativa, a partir de 15 de setembro.