Lisboa, 20 out (Lusa) — BE e CDS-PP querem inscrever nas conclusões da segunda comissão de inquérito sobre a Caixa que há dúvidas quanto a um acordo entre o Governo e a anterior administração do banco quanto à entrega de declarações ao Tribunal Constitucional.
Ambos os partidos entregaram hoje propostas de alteração ao relatório preliminar apresentado pelo deputado socialista Luís Testa, segundo o qual o ex-presidente do banco público, António Domingues, viveu um “processo de convencimento” sobre a isenção de apresentar declarações de rendimentos e património ao Tribunal Constitucional (TC), mas concluindo que “em momento algum houve qualquer acordo” sobre esse ponto com o Governo.
Ora, o Bloco de Esquerda propõe que conste do relatório que António Domingues alertou, desde o início do processo, que “a obrigatoriedade de entrega da declaração de património e rendimentos poderia trazer problemas à constituição da equipa de administração”.