Lisboa, 30 set (Lusa) – O líder parlamentar do BE considerou hoje “incompreensível” que o Presidente da República tenha feito um “veto político” de um diploma sem problemas jurídicos nem constitucionais, e disse que a decisão agora “está do lado do Governo”.
“A lei estava no ponto correto. O que para nós é incompreensível é que o Presidente da República tenha vetado a lei não por problemas jurídicos, não por problemas constitucionais, mas por visão política sua. Por isso, este é um veto político, por divergir da necessidade que temos de levantar o sigilo bancário para garantir o combate a fraude e evasão fiscal”, afirmou Pedro Filipe Soares.
Numa reação ao veto do Presidente da República ao decreto do Governo que obriga os bancos a informar a Autoridade Tributária sobre as contas bancárias de residentes em território nacional com o saldo superior a 50 mil euros, o líder da bancada bloquista sublinhou que agora “a decisão está do lado de quem é detentor do decreto e de quem é o detentor da iniciativa política”, o Governo.