Lisboa, 26 out (Lusa) — O BE apresentou à Assembleia da República um projeto de lei para prolongar até 2027 o período transitório ao Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), propondo também uma condição relativamente à possibilidade de aumento das rendas.
Em declarações à agência Lusa, o deputado bloquista Pedro Soares disse hoje que este projeto de lei do BE é um contributo para o debate sobre o arrendamento e para a realização de “um texto comum” entre os vários partidos, uma vez que já existem propostas legislativas do PS e do PCP.
Além da prorrogação do período transitório até 2027, o BE quer que o valor atualizado da renda tenha como “limite máximo o valor anual correspondente a 4% do valor do locado”, ao invés de 1/15 do valor patrimonial fiscal do imóvel.