BDP DIZ ESTAR “LEGALMENTE IMPEDIDO” DE DIVULGAR RELATÓRIOS DE PREVENÇÃO DE BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS DOS BANCOS

LusaLisboa, 05 mai (Lusa) – O Banco de Portugal (BdP) entende estar “legalmente impedido” de enviar ao parlamento os relatórios de prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo dos oito maiores bancos, relativos aos anos de 2013 a 2015, pedidos pelo PCP.

O grupo parlamentar do PCP apresentou um requerimento à Assembleia da República para que solicitasse ao Banco de Portugal, “sujeito às garantias de reserva que se revelem necessárias”, os relatórios de prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo dos oito maiores bancos supervisionados pelo Banco de Portugal referentes aos anos de 2013, 2014 e 2015.

Na resposta, que chegou hoje ao parlamento, a instituição liderada por Carlos Costa afirma que “não se identificando qualquer circunstância ou normativo que, nos termos legalmente previstos, permita ao Banco de Portugal proceder ao envio da informação solicitada, condição necessária para afastar a eventual responsabilidade associada à revelação de elementos cobertos pelo dever de segredo (…), encontra-se o Banco de Portugal legalmente impedido de proceder ao seu envio nos termos solicitados no requerimento” dos deputados comunistas.