Lisboa, 01 set (Lusa) – A bastonária da Ordem dos Advogados (AO) diz que as custas judiciais são desproporcionais aos rendimentos das famílias” e “constituem um obstáculo intransponível ao acesso à Justiça”.
“Hoje, com uma classe média esmagada por impostos, violentada por cortes e reduções de salários e pensões, não é possível continuarmos indiferentes ao empobrecimento desses cidadãos, exigindo o pagamento de taxas e de custas manifestamente insuportáveis para os seus orçamentos”, disse Elina Fraga na cerimónia de abertura do novo ano judicial, realizada hoje, em Lisboa.
Para a bastonária, a revisão do Regulamento das Custas Judiciais e a diminuição das custas judiciais “constituem uma opção política, marcadamente ideológica, um salto qualitativo na democratização do acesso aos tribunais”.