Loulé, Faro, 22 abr (Lusa) — A bastonária da Ordem dos Advogados, Elina Fraga, apelou hoje a uma maior participação dos cidadãos na defesa dos direitos consagrados na Constituição da República Portuguesa, que este ano completa 40 anos, sob pena de retrocessos graves.
“Todas as reformas que foram feitas nos últimos anos representam um retrocesso ou recuo nos direitos, nas garantias e nas liberdades e cada um de nós tem assistido a esse atropelo aos direitos fundamentais que estão consagrados na Constituição sem erguer com veemência a sua voz”, afirmou.
Durante a conferência “A justiça e os cidadãos”, em Loulé, a bastonária e o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, António Ventinhas, vincaram que o combate ao terrorismo e à corrupção, ainda que complexo, não pode ser pretexto para a eliminação de direitos consagrados na Constituição.