Lisboa, 30 set (Lusa) – Os bancos vão ser obrigados, no próximo ano, a reportar operações em ‘offshore’ a partir de 15 mil euros, segundo um aviso do Banco de Portugal hoje publicado e que entra em vigor a 01 de dezembro.
“Devem as instituições sujeitas à supervisão do Banco de Portugal (…) proceder ao registo das operações correspondentes a serviços de pagamento prestados por todas as entidades incluídas no perímetro de supervisão prudencial que tenham como beneficiária pessoa singular ou coletiva sediada em qualquer ordenamento jurídico ‘offshore’ e comunicá-las ao Banco de Portugal”, lê-se no aviso publicado hoje em Diário da República.
Também as entidades não sujeitas à supervisão do Banco de Portugal, com base na sua situação financeira consolidada, passam a ter de assegurar o registo e comunicação dos serviços de pagamento que prestem e que tenham como beneficiária pessoa singular ou coletiva sediada em ordenamento jurídico offshore.