O FMI considera que, caso o Governo aceite transformar os impostos diferidos em créditos fiscais, os bancos devem ao mesmo tempo fazer aumentos do capital social, reforço de provisões e venda de ativos para reforçar os seus rácios de capital.
O alerta é feito no relatório sobre a décima avaliação ao programa de ajustamento realizado pela instituição liderada por Christine Lagarde, depois do assunto ter sido discutido com o executivo português, durante as últimas visitas ao país dos representantes da troika.
As novas regras de contabilidade ( Basileia III) entraram em vigor a 01 de janeiro, obrigam os bancos a deduzir aos fundos próprios os ativos por impostos diferidos que foram acumulando, apenas podendo contabilizar como capital aqueles em que haja a garantia quase total da sua utilização ou que tenham um valor económico igual ao seu valor contabilístico, o que tem levado os banqueiros a exigir ao Governo alterações à lei, semelhantes às de Espanha, que abriu a possibilidade de os impostos diferidos serem transformados em créditos fiscais.
Sem uma solução, há o risco de alguns bancos terem de fazer novos aumentos de capital e poderão mesmo ter de pedir mais dinheiro ao Estado, o que também teria impacto nas contas públicas, no entanto, o Governo tem estado reticente em aceder à reivindicação da banca, a menos que o Eurostat tenha um entendimento diferente, devido ao impacto significativo no défice público da solução proposta pelos bancos.
Os principais bancos a operar em Portugal têm quase 5.000 milhões de euros acumulados em impostos diferidos, em especial do BCP e da Caixa Geral de Depósitos, que teriam de ser retirados dos rácios de capital, pelo que os bancos precisam de uma solução até ao final de março.